O Seguro Garantia Judicial tem se tornado uma escolha cada vez mais popular entre empresas que buscam proteger seus ativos e manter a flexibilidade financeira em meio a processos judiciais.
Com o aumento da crescente demanda por soluções financeiras mais eficientes, esse tipo de seguro ganhou destaque no mercado. Empresas de todos os portes, tanto públicas quanto privadas, estão optando por essa modalidade de garantia, que oferece uma alternativa vantajosa ao depósito em dinheiro ou à penhora de bens. O crescimento do Seguro Garantia Judicial reflete sua eficácia em assegurar que as empresas possam continuar operando e investindo, mesmo diante de desafios legais.
O que é o Seguro Garantia Judicial?
O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro que oferece uma garantia financeira para processos judiciais, dispensando a necessidade de depósitos em dinheiro ou a penhora de bens da empresa. Essa solução é amplamente aceita por juízes e tribunais, sendo utilizada em substituição a garantias já apresentadas para execuções fiscais e processos trabalhistas, entre outros.
Como Funciona o Seguro Garantia Judicial?
Este seguro é uma apólice que pode ser apresentada tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Ele se tornou uma opção popular e viável para as empresas após a alteração do Código de Processo Civil, pela Lei no 11.382/2006. A principal vantagem é que ele oferece às empresas mais flexibilidade na gestão de seus recursos financeiros, sem comprometer o pagamento de dívidas decorrentes de processos judiciais.
Modalidades do Seguro Garantia Judicial:
● Garantia Judicial Padrão: A modalidade mais comum, onde o seguro serve como garantia para depósitos judiciais, evitando que a empresa utilize seu capital de giro.
● Garantia Judicial Cível: Destinada a processos cíveis, incluindo medidas de urgência e cumprimento de sentença. Cobre ações de cobrança, indenizatórias, contratuais e execução de títulos extrajudiciais.
● Garantia Depósito Recursal: Permite que a empresa envolvida como devedora em um processo participe com os recursos cabíveis sem comprometer o fluxo de caixa.
● Garantia de Execução Fiscal: Usada para garantir o pagamento de execuções fiscais conforme a Portaria PGFN 164/2014.
Benefícios do Seguro Garantia Judicial para sua Empresa:
● Melhor Custo-Benefício em garantias: Comparado a outras formas de garantia, o Seguro Garantia Judicial e possui as melhores taxas em comparação à fiança bancária.
● Proteção ao Patrimônio: Evita que o patrimônio da empresa seja imobilizado no processo judicial.
● Preservação do Capital de Giro: Não compromete o fluxo de caixa ou o capital de giro da empresa.
● Ampla Aceitação: O seguro tem grande aceitação pelo Judiciário, garantindo tranquilidade no andamento do processo.
● Preservação do Limite de Crédito: Não compromete o limite de crédito da empresa junto aos bancos.
Custo do Seguro Garantia Judicial:
O custo do Seguro Garantia Judicial varia entre 0,5% e 2,5% do valor total da ação. A definição da Importância Segurada (IS) é o primeiro passo para a emissão de uma apólice, e essa IS corresponde ao valor que o seguro garantirá. No caso de ações trabalhistas, por exemplo, a IS deve ser acrescida de 30%, conforme estabelecido pelo Ato Conjunto do TST de 01/2019.
Vários fatores influenciam o preço da apólice, como o tipo de processo (cível, trabalhista ou fiscal), o porte da empresa e a vigência da apólice. Por isso, é recomendável consultar o advogado da empresa para obter o montante exato a ser cotado e contratado.
Proteja Sua Empresa com a Luthier Seguros
Quando sua empresa se depara com um processo judicial, é essencial ter um plano de ação para proteger seus recursos financeiros e garantir que o andamento do processo não afete a saúde econômica do negócio.
O Seguro Garantia Judicial, oferecido pela Luthier Seguros, é a solução ideal para empresas que buscam segurança financeira e jurídica em ações trabalhistas, cíveis e fiscais.
PERGUNTAS FREQUENTES:
01. Quem Pode Contratar o Seguro Garantia Judicial?
O seguro está disponível para contratação por empresas públicas e privadas de qualquer porte, mediante uma análise de crédito prévia.
02. Como o Seguro Garantia Judicial afeta o fluxo de caixa da empresa?
03. O Seguro Garantia Judicial é aceito por todos os tribunais?
04. O Seguro Garantia Judicial pode ser renovado?
05. Qual é a principal vantagem do Seguro Garantia Judicial em comparação a outras formas de garantia?
06. O que determina o custo do Seguro Garantia Judicial?
07. O Seguro Garantia Judicial é aceito em todas as esferas judiciais?
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